Dia Nacional do Reservista

16 de dezembro

Dia Nacional do Reservista

De acordo com a Constituição brasileira e em obediência à Lei do Serviço Militar (lei nº. 4.375, de 17/8/1964), nenhum brasileiro poderá gozar da cidadania se não cumprir seus deveres militares, na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica, para garantir a segurança e a defesa da nação e colaborar na manutenção dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

Os oficiais da Reserva aspirantes a oficial ou guardas-marinha e os reservistas de 1a e 2a categoria (praças) fazem parte da Reserva das Forças Armadas. Eles estão sujeitos a penalidades se não obedecerem aos preceitos da lei o brasileiro reservista tem de estar sempre disponível para servir à pátria, por prazo fixado pelos ministros militares. Em caso de emergência ou necessidade de molilização, o reservista será convocado. Por isso, é seu dever comunicar à organização militar em que prestou serviço toda mudança de endereço domicílio, no prazo de sessenta dias, pessoalmente ou por escrito no país ou no exterior.

O decreto-lei no 1.908, de 26/12/1938, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, instiuiu o Dia do Reservista, "com a finalidade de reaviviar o espírito militar dos Reservistas do Exército ou da Armada" na data do nascimento do "poeta e grande patriota Olavo Bilac, pioneiro da execução da Lei do Serviço Militar".

Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac foi o maior propagandista e divulgador do Serviço Militar obrigatório iniciando uma campanha em favor deste em 1915 e 1916. Seus poemas, a letra do "Hino da bandeira" e seus discursos patrióticos, "constituem o catecismo cívico da juventude brasileira", de acordo com o decreto-lei no 58.222, de 19/4/1966 que instituiu o poeta como Patrono do Serviço Militar.

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Fonte: Paulinas
Referência: Datas comemorativas: cívicas e históricas